Procurador-geral da República contesta leis sobre apostas virtuais e solicita ação de inconstitucionalidade ao STF
Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República, pede a suspensão de legislações federais…
STF forma maioria para manter condenação de Collor a oito anos e dez meses de prisão
Ministros rejeitam recurso da defesa e reafirmam condenação por corrupção passiva e…
Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato
Ministro do STF atende pedido da defesa e invalida processos contra o…
STF autoriza continuidade de aterros sanitários em áreas de preservação permanente até o fim dos contratos de licenciamento
Decisão impacta milhares de aterros em áreas de preservação ambiental, permitindo funcionamento…
STF forma maioria para proibir revistas íntimas vexatórias em presídios, mas julgamento é suspenso
Placar de 6 a 5 aponta para vedação da prática, porém pedido…
Ministro Flávio Dino, do STF, suspende regra que igualava idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres policiais
Decisão atende a pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil…
STF marca julgamento sobre remoção de conteúdos na internet para 27 de novembro
Corte vai analisar a responsabilidade de provedores na remoção extrajudicial de desinformação…
Câmara dos Deputados aprova admissibilidade de PEC que limita decisões monocráticas no STF
Proposta avança e agora será analisada por comissão especial na Câmara.
Ministro Alexandre de Moraes autoriza retorno das atividades do X (antigo Twitter) no Brasil
Decisão do STF condiciona a retomada da rede social ao cumprimento da…
Alexandre de Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto
Ministro do STF reconhece cumprimento dos requisitos legais para a progressão de…
