Tag: STF

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Partido União Brasil questiona limite de idade para ingresso na Polícia Penal do Ceará 

A legenda alega que a limitação viola os princípios da isonomia e…

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Alexandre de Moraes afasta governador do Distrito Federal por 90 dias

Ministro do STF citou descaso e omissão de Ibaneis Rocha.

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Alexandre de Moraes restringe porte de arma de fogo no DF durante posse de Lula

Regra tem validade a partir das 18h de hoje até 2 de…

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PGR pede que Supremo suspenda parte de indulto natalino

Para Augusto Aras, decreto é inconstitucional.

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Ceará obtém autorização do STF para receber recursos dos precatórios do Fundef a serem pagos aos professores

O anúncio foi feito pela governadora Izolda Cela, em transmissão pelas redes…

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STF suspende autorização de porte de arma da deputada Carla Zambelli

Ministro dá 48 horas para parlamentar entregar pistola

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Supremo considera orçamento secreto inconstitucional

Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são…

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