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MPCE recomenda que Semace assuma licenciamento municipal em Trairi até estruturação do órgão local

A recomendação é que a Semace efetive o licenciamento de atividades e…

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MPCE recomenda a 32 municípios fiscalização de atestados e priorização da vacina em grupos de risco

Para isso, será exigida apresentação de atestado médico e, nos locais de…

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Ministério Público recomenda que Prefeitura de Itapipoca regularize transporte utilizado por conselheiros tutelares

Ministério Público recomenda que o prefeito, João Barroso, regularize, no prazo de…

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MPCE recomenda plano de contingência para comunidades indígenas de Itapipoca

Os recomendados têm prazo de 48 horas para comunicar à Promotoria as…

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MPCE recomenda uso de máscaras e adoção de medidas preventivas ao coronavírus por agentes públicos de Itapipoca

Conforme o documento, todos os servidores públicos, empregados, terceirizados, colaboradores, estagiários e…

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MPCE requer medidas de prevenção ao coronavírus em comércios e serviços essenciais de Itapipoca

Na recomendação, o MPCE orienta, ainda, que comércios e serviços essenciais implantem…

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