STF forma maioria para proibir revistas íntimas vexatórias em presídios, mas julgamento é suspenso
Placar de 6 a 5 aponta para vedação da prática, porém pedido…
Resolução do Ministério da Justiça e Segurança Pública promove ressocialização através de canis e gatis em presídios
Medida publicada no Diário Oficial da União estabelece diretrizes para capacitação de…