Procurador-geral da República contesta leis sobre apostas virtuais e solicita ação de inconstitucionalidade ao STF
Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República, pede a suspensão de legislações federais…
Procurador-Geral pede arquivamento de ações contra suspensão da rede social X no Brasil
Paulo Gonet argumenta que ADPF não pode contestar decisões do STF; Alexandre…
PGR solicita arquivamento de inquérito contra Google e Telegram no STF
Pedido é embasado em falta de evidências e ausência de justa causa…
PGR solicita abertura de inquérito contra deputado André Janones por suspeita de “rachadinha”
Procuradoria-Geral da República busca investigar parlamentar por associação criminosa e peculato após…
Operação Incúria: PF e PGR cumprem mandados de prisão e buscas contra autoridades policiais
Sete autoridades policiais do Distrito Federal são alvo da ação que visa…
Procuradoria-Geral da República pede arquivamento de inquérito contra deputado André Fernandes
Parlamentar foi acusado de incitar atos golpistas, mas PGR considera falta de…
PGR defende que tese de defesa da honra não deve ser usada como justificativa para o feminicídio
Caso ainda precisa ser julgado definitivamente no STF
PGR pede que Supremo suspenda parte de indulto natalino
Para Augusto Aras, decreto é inconstitucional.
PGR questiona norma do TSE sobre retirar postagens de sites e redes sociais
Augusto Aras afirmou que trechos da norma são inconstitucionais.