Tag: PEC

CCJ aprova PEC que anistia partidos por descumprimento de cotas e irregularidades nas eleições

Proposta segue para comissão especial e pode alterar aplicação de sanções a…

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Câmara dos Deputados aprova PEC da Transição

Após modificações, texto retorna para análise do Senado.

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PEC da Transição é aprovada pelo Senado

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

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Saiba o que muda com a PEC dos Precatórios

Texto libera quase R$ 110 bilhões em gastos no próximo ano

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Câmara conclui votação da PEC dos Precatórios em primeiro turno

Segundo turno pode ser votado nesta terça

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Marinha faz desfile com carros blindados na Esplanada dos Ministérios

Ato ocorre no dia da votação da PEC do voto impresso na…

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Comissão especial da Câmara rejeita PEC do Voto Impresso

Comissão volta a se reunir nesta sexta para avaliar novo parecer.

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Com espaço para novo auxílio, PEC Emergencial é aprovada e vai à Câmara

Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo número…

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