Tag: Multas

Projeto que cria Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD, multas e taxas do Detran é aprovado na AL

De acordo com a proposta, o programa contempla dívidas do antigo Imposto…

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Amontada autoriza reabertura de parte do comércio, mas estabelece multa para quem descumprir regras de isolamento

A partir desta quarta-feira (1º), as atividades econômicas podem retornar, desde que…

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