Tag: Justiça

STF invalida leis do Ceará que garantiram pensão a ex-prefeitos

Legislação também valia para ex-vice-prefeitos e ex-vereadores

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Amazonas: governador se torna réu por desvio de recursos na pandemia

STJ aceitou hoje denúncia contra Wilson Lima e mais 13 pessoas

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TSE amplia participação em teste de segurança das urnas eletrônicas

Número máximo foi ampliado de 10 para 15 participações.

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CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado

Norma começa a valer no dia 12 de setembro.

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Justiça decreta prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis

Ex-parlamentar foi presa em casa, no início da noite.

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TSE anuncia medidas para fortalecer sistema eletrônico de votação

Prazo para partidos avaliarem código-fonte das urnas passa para um ano.

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Drauzio Varella e TV Globo terão que pagar R$ 150 mil a pai de menino morto

Juíza entendeu que reportagem causou desassossego e aflição ao pai de criança…

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João de Deus é condenado em mais um processo por crime sexual

Juntas, as penas do médium somam 64 anos e prisão.

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Empresa do Ceará que fez “paredão de eliminação” entre empregados é condenada por dano moral

Na ocasião da “eliminação”, os funcionários foram coagidos a votar em um…

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Justiça acata pedido do MPCE e determina suspensão de Seleção Pública em Itapipoca

Secretaria de Educação confirmou a suspensão e informou que está recorrendo da…

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