STF mantém decisão que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa limite de 40g
Corte rejeita recursos e reforça que porte continua ilícito, mas sem sanções…
STF prorroga inquérito contra ex-ministro Silvio Almeida por importunação sexual
Polícia Federal ganha mais prazo para concluir investigações sobre as acusações feitas…
Ex-policial penal Jorge Guaranho é condenado a 20 anos de prisão no Paraná por homicídio de Marcelo Arruda
Júri popular considerou crime como homicídio duplamente qualificado; defesa vai recorrer da…
Moraes nega pedido de Bolsonaro para viajar aos EUA para posse de Donald Trump
Ministro aponta risco de fuga e ausência de comprovação de convite oficial…
PGR se manifesta contra devolução de passaporte de Bolsonaro para viagem aos EUA
Procurador-geral da República alega falta de necessidade e interesse público no pedido…
MP recomenda convocação de aprovados em concurso público em Itapajé e suspensão de seleção temporária
Recomendação busca garantir direitos dos aprovados e evitar contratações irregulares de temporários.
Moraes exige comprovação oficial de convite a Bolsonaro para posse de Trump nos EUA
Ministro solicita documento do governo estadunidense que justifique viagem internacional do ex-presidente.
Gilmar Mendes determina mutirões carcerários para garantir prisão domiciliar a mães com filhos menores de 12 anos
Mutirões serão realizados pelo CNJ para revisar casos e garantir o cumprimento…
Moraes critica Zuckerberg e afirma que redes sociais “não são terras sem lei”
Ministro do STF destaca que Brasil não permitirá big techs instrumentalizadas para…
Justiça autoriza publicação de resolução sobre atendimento a vítimas de violência sexual infantil
Norma do Conanda estabelece protocolo para interrupção legal da gestação em casos…