Tag: Justiça

Supremo valida piso nacional de agentes comunitários de saúde

Relator defendeu que pagamento é responsabilidade do governo federal

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Ministro Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre FGTS no Supremo

Dois ministros votaram pela inconstitucionalidade de correção pela TR

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Justiça determina suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil

Empresa não havia cooperado com investigações sobre grupos neonazistas

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Alexandre de Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas

Demais ministros do STF têm até dia 2 de maio para votar

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Alexandre de Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto

Decisão faz parte de investigação no STF por atos golpistas

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Alexandre de Moraes dá 48 horas para PF ouvir ex-ministro do GSI

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Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica redes sociais para retirarem conteúdos violentos

Plataformas digitais terão até 72 horas para explicar medidas adotadas

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Supremo publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias

Com isso, juízes poderão voltar a dar andamento aos processos

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PGE pede que ex-presidente Bolsonaro se torne inelegível

Expectativa é de liberação do caso para plenário nas próximas semanas

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TSE nega pedido para tornar Alexandre de Moraes suspeito para julgar Bolsonaro

Recurso foi julgado em plenário virtual, em sessão extraordinária

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