Tag: Justiça

Jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o título de eleitor

Documento pode ser emitido, mas voto facultativo só é permitido aos 16

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Supremo Tribunal Federal derruba liminar que impedia compra de terras por estrangeiros no Brasil

Entidades do agronegócio dizem que restrições à venda são prejudiciais

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Unidade prisional em Itaitinga é parcialmente interditada pela Justiça Estadual após inspeção

Superlotação e problemas estruturais levam à interdição parcial de presídio em Itaitinga,…

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Ministro do STF autoriza acesso da PF a provas da CPI da Covid

Comissão encerrou trabalhos em 2021 e pediu 80 indiciamentos

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Supremo forma maioria para derrubar indulto de Daniel Silveira

Perdão da pena foi concedido pelo ex-presidente Bolsonaro

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Alexandre de Moraes determina retirada de anúncios online sobre o PL das Fake News

PF tem cinco dias para tomar depoimento de presidentes de plataformas

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TRF2 derruba decisão que suspendeu funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil

Desembargador ressalta que STF ainda discute esse tipo de medida

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Caixa terá que pagar R$ 10 milhões por casos de assédio de ex-presidente

Banco vai entrar com ação de ressarcimento contra Guimarães

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Salário pode ser penhorado para pagar dívidas, decide STJ

Impacto econômico nas finanças pessoais deve ser avaliado

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