CNJ amplia possibilidade de divórcio e inventário em cartório, mesmo com filhos menores incapazes
Medida permite que divórcios extrajudiciais sejam realizados sem intervenção judicial, desde que…
CNJ abre investigação sobre conduta de juíza que gritou com testemunha durante audiência
Corregedor Nacional determina apuração disciplinar e Ordem dos Advogados pede providências
CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado
Norma começa a valer no dia 12 de setembro.