Tag: CCJ

CCJ da Câmara aprova PL que prevê recontagem física de votos e estabelece voto impresso no Brasil

Projeto de Lei nº 1.169/2015 ainda precisa ser aprovado no Plenário da…

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CCJ do Senado aprova isenção de armas de fogo e bebidas açucaradas do Imposto Seletivo

Texto da reforma tributária também reduz impostos sobre erva-mate e água mineral.

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CCJ da Câmara aprova projeto que permite a estados legislarem sobre matéria penal

Texto ainda precisa ser votado no plenário antes de virar lei.

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CCJ da Câmara aprova PEC que pode proibir aborto em qualquer circunstância no Brasil

Manifestantes interrompem sessão com protestos, mas proposta avança e será analisada por…

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CCJ do Senado aprova porte de armas para agentes socioeducativos e oficiais de justiça

Projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados e amplia o…

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CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas

Dos 27 senadores que compõem a CCJ, apenas quatro se manifestaram contrários…

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Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma tributária

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…

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CCJ aprova PEC que anistia partidos por descumprimento de cotas e irregularidades nas eleições

Proposta segue para comissão especial e pode alterar aplicação de sanções a…

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CCJ da Câmara aprova projeto que altera o Código Penal

Deputados também mudaram o Estatuto da Criança e do Adolescente Câmara

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