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Lei 14.811/2024 fortalece proteção a crianças e adolescentes contra a violência

Mudanças no Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos e Estatuto da Criança…

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Ceratopigmentação: Conselho Brasileiro de Oftalmologia alerta para os riscos de mudar a cor dos olhos

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São Paulo: Corpos de ocupantes desaparecidos de helicóptero são encontrados em mata fechada

Os corpos dos quatro ocupantes do helicóptero desaparecido há 12 dias foram…

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Ricardo Lewandowski assume Ministério da Justiça e Segurança Pública em anúncio de Lula

Ex-ministro do STF ocupará vaga deixada por Flávio Dino, indicado ao Supremo…

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Eleitores têm até 8 de maio para regularizar título e participar das eleições municipais de outubro

Jovens a partir de 16 anos e eleitores em situação irregular precisam…

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Aumento de casos de hanseníase no Brasil preocupa autoridades de saúde

Entre janeiro e novembro de 2023, país registra 5% a mais de…

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Decisão do STF anula condenação de ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato

O ministro Edson Fachin reconhece incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba…

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Cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomam posse hoje em todo o Brasil

Eleições inovadoras e compromisso coletivo marcam o início do mandato desses agentes…

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Programa Voa Brasil garantirá passagens aéreas a R$ 200 para aposentados do INSS e bolsistas do Prouni

Iniciativa aguarda lançamento oficial pelo presidente Lula, prometendo ampliar acesso ao transporte…

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