Procurador-geral da República contesta leis sobre apostas virtuais e solicita ação de inconstitucionalidade ao STF
Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República, pede a suspensão de legislações federais…
Governo bloqueia uso de cartões do Bolsa Família para apostas esportivas
Medida visa impedir utilização indevida dos cartões em apostas eletrônicas, como parte…
Governo vai exigir CPF para apostas on-line e fechar 2 mil sites irregulares
Medida busca proteger jogadores de fraudes e controlar vício em jogos.
IBGE vai medir gastos de brasileiros com apostas online na POF 2024/2025
Inédito: levantamento também pesquisará o uso do tempo dos brasileiros.
Ministério da Fazenda divulga lista de casas de apostas legalizadas no Brasil
199 marcas operadas por 95 empresas estão autorizadas a continuar no país,…
Bets não autorizadas terão atividades suspensas a partir desta terça-feira (1º)
Ministério da Fazenda concede prazo para resgate de saldo antes do bloqueio…
MDS cria grupo de trabalho para analisar uso de recursos do Bolsa Família em apostas online
Iniciativa visa proteger o propósito do programa de transferência de renda e…
Projeto de Lei quer proibir uso de benefícios sociais em apostas on-line
Texto propõe que beneficiários do Bolsa Família e outros programas percam o…
Governo suspende operações de empresas de apostas que não solicitaram licença a partir de 1º de outubro
Medida visa regulamentar o setor e combater dependência psicológica, fraudes e lavagem…
Empresa de auditoria de apostas online obtém autorização para operar no Brasil
Gaming Laboratories International (GLI) recebe habilitação da Secretaria de Prêmios e Apostas…