O governo federal pretende criar um centro integrado de informações para as forças policiais regionais, com o objetivo de promover o intercâmbio de dados entre estados, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A informação foi antecipada pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, durante o seminário “Segurança Pública e Democracia”, realizado nesta sexta-feira (20) na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
De acordo com Sarrubbo, a iniciativa visa tratar a segurança pública de forma mais integrada e horizontal, aumentando a transparência e a eficácia das ações policiais em todo o país. “Sem inteligência, não teremos sucesso. Precisamos encarecer e dificultar a atividade criminosa, unindo as forças policiais com sistemas integrados e governança segura”, destacou o secretário.
O seminário, promovido pela Comissão de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns e pelo Instituto Vladimir Herzog, reuniu autoridades, especialistas e pesquisadores para discutir a segurança pública no contexto democrático. Entre os participantes estava o jurista, professor de Direito e escritor Gabriel Chalita, que, em sua fala, abordou o tema a partir de uma análise crítica ao populismo autoritário.
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Chalita lembrou uma frase popular no Brasil que diz “bandido bom é bandido morto” e chamou atenção para como esse tipo de pensamento é facilmente assimilado pela sociedade. “E as pessoas vão repetindo isso e dizendo que estão em defesa de sua vida, de sua família, de suas condições. Aí, quando vamos falar de segurança pública de uma forma mais democrática e mais correta, a frase não é tão simples, porque o ser humano não é tão simples”, refletiu o jurista.
Ele também defendeu que o combate à violência deve ser discutido de maneira integrada com educação, através de escolas de tempo integral e cuidados desde o início da vida, como o acompanhamento de gestantes. Segundo Chalita, essa é uma abordagem de médio e longo prazo que traz resultados duradouros. “Imaginar que uma política só com polícias vai resolver o problema de segurança pública é não entender a literatura internacional, de países que tiveram grandes problemas ligados à violência e conseguiram reverter isso com uma política integrada e atividades múltiplas”, afirmou.
Chalita também alertou para o perigo do crescimento do populismo autoritário, destacando o volume de desinformação que circula na atualidade. “É triste que as pessoas não reflitam profundamente sobre todos os fatos, sobre o humano como ser mais complexo. Não apenas pensar em uma dimensão maniqueísta, se é bandido ou se não é, se é bom ou mau. Ou acredita no ser humano, em políticas formativas, ou tudo o que a segurança desenvolver será apenas para atender a expectativa imediata das pessoas”, ponderou o jurista.
Outro palestrante foi Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias, ex-secretário de Segurança Pública de Diadema e coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE). Ele avaliou que, mesmo após mais de 40 anos de transição democrática no Brasil, o país ainda não priorizou uma segurança pública pautada pela democracia. Para Mariano, a construção de uma política pública de segurança democrática só será possível com reformas constitucionais e infraconstitucionais profundas, já que o atual sistema ainda guarda resquícios autoritários.
“A transição democrática do Brasil não teve vontade e decisão política de fazer a segurança pública na democracia. Tivemos momentos importantes, e São Paulo é o maior exemplo. O governo Mário Covas foi um marco ao implementar uma política de transparência na atividade policial, criando a primeira ouvidoria da polícia do país, que ajudou a diminuir índices de letalidade policial. No entanto, grandes reformas no sistema de segurança pública e nas polícias ainda não foram realizadas”, explicou Mariano.
O ex-ouvidor também apontou para a falta de diálogo entre os setores progressistas e as forças policiais, um fator que, segundo ele, contribuiu para o crescimento da extrema-direita no Brasil. “A transição democrática, a esquerda e o campo democrático dialogaram muito pouco com os policiais, e essa falta de diálogo levou ao crescimento da extrema-direita. Agora, estamos vendo a extrema-direita crescendo cada vez mais. Chegou a hora de incluir essa discussão de forma plural em uma agenda prioritária, para enfrentar narrativas que associam erroneamente linha dura à repressão de pobres e negros”, concluiu Mariano.
O evento proporcionou um espaço de diálogo sobre os desafios da segurança pública no Brasil, com foco em soluções que envolvam tanto o fortalecimento das polícias quanto o investimento em políticas sociais que possam, a longo prazo, reduzir a violência e promover uma sociedade mais segura e justa.
