O Instituto Nacional do Câncer (Inca) endossa o aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas como uma medida crucial para salvaguardar a saúde da população brasileira, conforme nota divulgada recentemente. A iniciativa, respaldada pelo Ministério da Saúde, ganha destaque em meio à análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024 na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Vinculado à pasta da Saúde, o Inca desempenha um papel vital na assistência médica a pacientes com câncer e na formulação de políticas de saúde pública. Além disso, conduz pesquisas fundamentais para a prevenção e tratamento da doença.
Segundo estudo realizado em 2022 pelo Inca, o consumo de álcool representou um custo considerável de R$ 81,51 milhões nos gastos federais com tratamentos oncológicos em 2018. Projeções indicam que esse valor poderia atingir a marca de R$ 203 milhões até 2030.
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A nota ressalta que a redução do consumo de bebidas alcoólicas poderia evitar anualmente 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer. O Inca adverte sobre a relação direta entre o consumo de álcool e o risco aumentado de desenvolvimento de diversos tipos de câncer, incluindo os mais comuns na população.
A proposta de aumentar a tributação sobre bebidas alcoólicas, como parte da Reforma Tributária, visa desestimular o consumo e, consequentemente, reduzir os custos econômicos e de saúde associados. O Projeto de Lei Complementar 29/2024, que regulamenta o Imposto Seletivo, surge como um instrumento para tal fim.
O Imposto Seletivo, baseado no princípio da seletividade, tem sido adotado internacionalmente como uma ferramenta eficaz para desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde pública. No Brasil, o debate inclui a possibilidade de tributar também alimentos ultraprocessados e cigarros, além das bebidas alcoólicas.
Entretanto, a discussão sobre o PLC 29/2024 tem suscitado divergências na indústria de bebidas alcoólicas. Enquanto representantes do setor cervejeiro defendem uma taxação baseada no teor alcoólico, produtores de bebidas destiladas expressam críticas a essa abordagem.
A posição do Conselho Nacional de Saúde, contrária à taxação baseada no teor alcoólico, levanta questões sobre o impacto da medida para o consumidor final. A reforma tributária, que prevê a unificação de impostos a partir de 2033, sinaliza a necessidade de uma tributação diferenciada para as bebidas alcoólicas, papel que provavelmente será atribuído ao Imposto Seletivo.
