Nesta segunda-feira (3), durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou duas portarias que estabelecem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, a pasta destinará R$ 414 milhões aos estados ao longo de um ano.
O anúncio ocorreu durante o evento que acontece até a próxima quarta-feira (5) em Brasília, reunindo representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para debater questões prioritárias do sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. Esses recursos representam um aumento de 27% no orçamento da rede, com o objetivo de ampliar a assistência em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos serão direcionados para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes em todo o país. O ministério garantiu que todas as instituições receberão a recomposição do financiamento, e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.
Durante o anúncio, Nísia Trindade destacou que, nos encontros preparatórios para a conferência nacional, nos estados e municípios, foram identificados dois pontos de consenso: o fortalecimento do SUS e da democracia. A ministra ressaltou a importância da saúde mental e mencionou os retrocessos e o negacionismo observados nos últimos anos no país.
Ela apontou a negligência diante do sofrimento, agravada pela pandemia de covid-19, e destacou que a pauta da saúde mental está sendo discutida em todo o mundo, indo além dos efeitos da pandemia. Segundo Nísia, está relacionada à solidão em que as pessoas vivem hoje, ao crescente individualismo e à dificuldade de estabelecer relações sociais, o que muitas vezes é chamado de efeito tóxico da comunicação apenas por meio das redes sociais.
Desde março deste ano, o Ministério da Saúde habilitou 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais, principalmente em estados do Nordeste. Esses novos serviços foram instalados em Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Este ano, o ministério também criou o Departamento de Saúde Mental, responsável pela retomada da habilitação de novos serviços e pelo início de estudos para recompor o financiamento dos Caps e SRT. Segundo a pasta, diversos estudos acadêmicos reforçam que a expansão dos serviços comunitários em saúde mental reduz a necessidade de hospitalização, garantindo uma melhor qualidade de vida para a população.
A Conferência Nacional de Saúde ocorre a cada quatro anos desde 1986 e tem como objetivo definir e construir conjuntamente políticas públicas para o SUS. Durante o evento, gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros atores se reúnem para discutir diretrizes e propor medidas que orientarão as decisões do governo federal para a rede pública de saúde nos próximos anos. Neste ano, mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias e cerca de 6 mil são esperadas em Brasília ao longo da semana.
A ministra Nísia Trindade destacou a importância da conferência como um instrumento constitucional que promove a participação social ativa, resgatando o espírito do SUS e da democracia. Ela ressaltou que o evento é uma oportunidade para reafirmar o compromisso com a saúde pública e garantir o direito à vida e à defesa do SUS, buscando um futuro melhor para todos.
