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Bolsonaro anuncia pacote de projetos de lei para segurança pública
Entre as propostas está o excludente de ilicitude
Governo federal publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto
Medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade
Projeto de lei que aumenta pena para violência contra crianças é aprovado no Senado
Relatora da Lei Henry Borel acatou emendas. Texto voltará à Câmara
Senado aprova regulamentação da profissão de doula
Profissional dá apoio emocional a mulheres na gravidez e no parto
Danilo Forte repudia reajuste no combustível aplicado pela Petrobras
Preço médio de venda da gasolina passou de R$ 3,25 para R$…
Bolsonaro sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao trabalho presencial
Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19
Bolsonaro sanciona PL da cobrança única de ICMS de combustível
Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
Bolsonaro promete sancionar o quanto antes projeto sobre ICMS
Texto que modifica cálculo do imposto sobre combustíveis vai à Câmara
