O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5.427/2023, que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A medida visa fortalecer o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e ampliar a segurança de vítimas de violência doméstica e familiar. O texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu parecer favorável da relatora no Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Durante a votação, Leila destacou a importância de novas ferramentas para garantir a segurança das mulheres ameaçadas por seus agressores.
– Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta – afirmou a senadora.
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Monitoramento e proteção
A proposta prevê que o juiz poderá determinar não apenas o uso da tornozeleira eletrônica, mas também a oferta de dispositivos de segurança para a vítima, como um aplicativo de celular ou “botão do pânico”, que emitem alertas automáticos para a polícia em caso de aproximação indevida do agressor. O objetivo é impedir que infratores violem as restrições de distância estabelecidas nas medidas protetivas de urgência.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que articulou para que o projeto fosse pautado no Plenário, destacou que a tecnologia pode ser aliada na proteção das mulheres.
– Diversos dispositivos podem ser utilizados para esse monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares. Infelizmente, muitas mulheres ainda vivem em relações abusivas e precisam de proteção constante – ressaltou.
A Lei Maria da Penha, de 2006, já permite que o juiz determine medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima, além da participação do agressor em programas de reeducação. Com a aprovação do PL 5.427/2023, o monitoramento eletrônico passa a integrar esse rol de medidas.
Trabalho conjunto
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), afirmou que trabalhará para que o texto seja sancionado e entre em vigor o mais rápido possível. Já o senador Magno Malta (PL-ES) ressaltou que a medida reforça legislações anteriores sobre monitoramento de agressores e lembrou de sua atuação na criação da Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258/2010).
– O risco é verdadeiro e virou regra, não é exceção. Essa medida vem em boa hora. O botão do pânico é muito importante, mas, sozinho, ainda é pouco. Com a tornozeleira aliada ao botão do pânico, criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher – afirmou Malta.
Com a aprovação do PL 5.427/2023, o Projeto de Lei 5.512/2023, de autoria do senador Magno Malta e que tratava do mesmo tema, será arquivado. Agora, a expectativa é que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias, tornando a medida parte do ordenamento jurídico brasileiro.
