O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou nesta sexta-feira (17) o cancelamento dos benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás para 1.199 famílias que possuem integrantes eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão permanecerá em vigor enquanto os mandatos desses familiares estiverem ativos.
Entre as famílias impactadas, sete pertencem a prefeitos, 19 a vice-prefeitos e 1.168 a vereadores. Todos os beneficiários já foram notificados sobre a suspensão. A medida, regulamentada por instrução normativa publicada pelo MDS, também impede que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com integrantes eleitos solicitem os benefícios.
Segundo informe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a suspensão já afeta o primeiro pagamento do Bolsa Família de 2025, com início marcado para a próxima segunda-feira (20).
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“Seguindo as regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família retirou da lista de contemplados 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024”, detalhou a Secom.
Critérios e Motivações
Os integrantes considerados da mesma família são definidos no momento do cadastro nos programas sociais, englobando pessoas que vivem no mesmo domicílio e compartilham despesas e receitas. O MDS reforçou que a decisão busca aprimorar a destinação dos recursos e garantir que os programas beneficiem exclusivamente aqueles que atendem aos critérios de elegibilidade.
“Vale destacar que a medida visa aprimorar a destinação dos recursos e assegurar a focalização do Programa, e não gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade”, explicou o MDS à Agência Brasil.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O programa é destinado a famílias cuja renda mensal per capita não ultrapasse R$ 218 e que estejam inscritas no CadÚnico. O cadastramento deve ser feito nos postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Em caso de dúvidas, beneficiários podem entrar em contato com os canais de atendimento: o Disque Social (121) e o atendimento da Caixa Econômica Federal (111). Também é possível consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito.
