A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. O valor do benefício será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (atualmente fixado em R$ 7.786,02) e incluirá indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Detalhes do projeto
A pensão será paga também como abono de 13º salário e poderá ser acumulada com outros benefícios previdenciários de até um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização aprovada. No entanto, uma emenda impede que o benefício seja transferido, após o falecimento do beneficiário, a responsáveis legais que tenham cuidado da pessoa durante sua vida.
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Para acessar o benefício, será necessário apresentar laudo emitido por junta médica, seja pública ou privada, que comprove a condição associada à microcefalia causada pelo vírus Zika.
Alterações nas licenças parentais
O projeto também prevê a ampliação do salário-maternidade e da licença-maternidade em 60 dias para casos de nascimento de crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika, incluindo adoções e guarda judicial. Já a licença-paternidade, atualmente de 5 dias, será estendida para 20 dias nos mesmos casos.
Retirada de beneficiários com Guillain-Barré
Entre as emendas aprovadas, uma de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) retirou da lista de beneficiários pessoas com deficiência permanente associada à Síndrome de Guillain-Barré provocada pelo vírus Zika.
Impacto social
A aprovação do projeto é vista como uma vitória para famílias que enfrentam as consequências severas da microcefalia causada pelo Zika. A ampliação das licenças parentais e o benefício vitalício visam oferecer suporte financeiro e emocional às famílias afetadas, além de promover mais equidade no acesso a direitos básicos.
A medida agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
