A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (15) a atuação do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor no comando da Justiça Eleitoral e colega no Supremo. Em sua declaração, Cármen Lúcia afirmou que o acúmulo de cargos nos dois tribunais não confunde as funções nem deslegitima qualquer atuação.
Ao abrir a sessão plenária do TSE, a ministra lembrou que o acúmulo dos cargos é uma determinação da Constituição, que prevê ainda que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) componham a corte eleitoral. Cármen Lúcia iniciou sua fala chamando Moraes de “grande ex-presidente” do TSE, destacando que ele “cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país”. Ela fez menção direta às “notícias que vêm sendo veiculadas” sobre o ministro.
Cármen Lúcia se referiu a reportagens publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, que entre terça (13) e quarta (14) divulgaram informações segundo as quais Moraes teria utilizado vias informais para solicitar a produção de relatórios pelo TSE contra pessoas investigadas em um inquérito em tramitação no Supremo. Esses indivíduos teriam sido posteriormente alvo de sanções impostas por Moraes, com base nos relatórios do TSE, sem que os despachos mencionassem que os documentos foram solicitados pelo próprio ministro.
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De acordo com as reportagens, os pedidos para a produção dos relatórios do TSE foram feitos por meio de mensagens no WhatsApp, entre assessores diretos de Moraes em ambos os tribunais. Nesta quinta-feira (15), Cármen Lúcia buscou esclarecer dúvidas sobre a atuação dos ministros que acumulam cargos no STF e no TSE, afirmando que esse acúmulo “não confunde as funções nem desmerece qualquer tipo de conduta adotada.”
A presidente do TSE também negou que os ministros busquem esse acúmulo de funções e poder, ou que utilizem a estrutura da Justiça Eleitoral para outras finalidades que não sejam a manutenção das eleições. “Notícias têm sido veiculadas sobre a acumulação de cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Venho lembrar a todos que esta é uma escolha constitucional que os constituintes fizeram desde a década de 1930 do século passado”, frisou Cármen Lúcia.
“O Tribunal Superior Eleitoral tem o único objetivo de garantir a lisura, a transparência e a segurança do processo eleitoral. Nós nos comprometemos com isso e assim tem sido feito”, acrescentou. Antes de encerrar, a presidente do TSE afirmou que “aqui todas as condutas devem ser formais, para serem seguras e para garantir a liberdade do eleitor no exercício de seu dever constitucional de votar.”
Após a publicação das reportagens, outros ministros do Supremo saíram em defesa de Moraes, entre eles Luís Roberto Barroso, presidente do STF, Gilmar Mendes, decano da corte, e Flávio Dino, que afirmaram não haver nenhuma irregularidade na conduta do magistrado. Em sessão plenária do Supremo, o próprio Moraes defendeu sua atuação, afirmando que todos os procedimentos foram regulares e que “não há nada a esconder”.
