Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado aprovaram, nesta terça-feira (9), a realização de uma audiência pública para examinar e discutir o teor de e-mails atribuídos a funcionários da plataforma digital X, antigo Twitter, que levantam questões sobre a conduta da Justiça brasileira. O debate, sugerido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e apoiado por unanimidade, visa esclarecer as acusações e suas implicações.
Na sessão, estão programadas a participação de representantes legais das plataformas X, Youtube, Instagram, Facebook e Twitch, além de uma influenciadora digital e do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, responsável pela divulgação do conteúdo em questão. De última hora, os membros da comissão também aprovaram a inclusão do convite para o multibilionário Elon Musk, proprietário da X, para participar via videoconferência, conforme proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente do colegiado.
A data para a realização da audiência, destinada a abordar os denominados Twitter Files Brazil, ainda será agendada.
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Entenda o caso
No requerimento apresentado, Girão alega que os supostos e-mails “indicam possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar, de forma ilegal, políticos e particulares na rede social X”. Essas mensagens foram divulgadas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger no último dia 3.
É importante ressaltar que a autenticidade desses supostos e-mails ainda não foi verificada, conforme reconhecido pelo próprio senador.
A origem dos e-mails divulgados por Shellenberger também permanece obscura, entretanto, a expressão “Twitter Files Brazil”, utilizada pelo jornalista, remete a um episódio ocorrido em 2022, quando Elon Musk disponibilizou a alguns jornalistas um conjunto de documentos internos da empresa, incluindo mensagens de membros da equipe jurídica anteriores à sua aquisição da rede social.
Baseado nas informações fornecidas por Musk, parte da imprensa norte-americana noticiou a suposta atuação da rede social durante as últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos, restringindo usuários e limitando a disseminação de informações sobre acusações de corrupção envolvendo Hunter Biden, filho do então candidato democrata e atual presidente, Joe Biden.
Shellenberger foi um dos jornalistas que examinaram os documentos vazados por Musk. Em sua postagem mais recente, ele afirma que “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por um ministro da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes”.
Com base nos supostos e-mails que funcionários do X teriam recebido do TSE e discutido entre si, comentando ordens judiciais e solicitações de ações a serem adotadas pela empresa, Shellenberger alega que a Justiça Eleitoral demandou informações sobre usuários sem observar o devido processo legal. O jornalista cita nominalmente Moraes, embora este tenha assumido a presidência do TSE apenas em agosto de 2022.
A divulgação dos supostos e-mails dos funcionários do X desencadeou uma nova onda de críticas contra membros do Poder Judiciário brasileiro, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, relator dos Inquéritos das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que investiga a suposta disseminação criminosa de notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos, e do Inquérito das Fake News (Inq. 4.781), que investiga a divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações.
Entre os críticos está o próprio Musk, que, em seu perfil pessoal no X, referindo-se às supostas determinações da Justiça brasileira relatadas por Shellenberger, escreveu: “Estas são as exigências mais draconianas de qualquer país da Terra!”. Após esse embate e ameaças de descumprimento de decisões judiciais brasileiras, Musk agora é alvo de investigação no Inquérito das Milícias Digitais, por determinação de Alexandre de Moraes.
