O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o texto-base da tão aguardada reforma tributária voltada para o consumo. Em uma votação equilibrada, o placar de 53 votos a favor e 24 contra permaneceu constante tanto no primeiro quanto no segundo turno. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a necessidade da reforma, afirmando que o Brasil não podia mais conviver com o atraso tributário.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores. Contudo, a jornada da reforma ainda não chegou ao fim, pois, após as modificações realizadas no Senado, a PEC precisará passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a tramitação seja concluída em ambas as Casas até o final do ano.
O presidente do Senado ressaltou que a unificação de inúmeros tributos em apenas três – Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo – reduzirá a complexidade burocrática. Isso permitirá que as empresas concentrem recursos em seus negócios principais, impulsionando a inovação e estimulando o crescimento econômico.
Durante as discussões em plenário, o relator da PEC, senador Eduardo Braga, acatou seis novas emendas, ampliando as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Setores como o de eventos foram incluídos na alíquota reduzida em 60%, evidenciando a sensibilidade às demandas específicas da sociedade.
Entretanto, a proposta enfrentou resistência de governadores do Sul e do Sudeste, que protestaram contra emendas consideradas desfavoráveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi acionado em uma reunião com os governadores, evidenciando as tensões e ameaças de votos contrários.
As mudanças acatadas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) revelam um processo dinâmico, com inclusões de temas como a prorrogação de incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste, gerando discordâncias entre as regiões.
A nova reforma tributária também traz benefícios e exceções, como a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo, a isenção na compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência, e a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas.
A próxima etapa da reforma promete ser intensa, com debates e negociações na Câmara dos Deputados, onde a proposta será submetida a uma nova análise. O desfecho desse processo impactará diretamente a estrutura tributária do país, influenciando setores diversos e a economia como um todo.
