A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres em atividades de igual valor ou mesma função. A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e agora segue para votação no Senado.
O projeto estabelece que o empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com o pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, atualmente, uma mulher ganha em média 78% dos rendimentos de um homem no Brasil. No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além da equiparação salarial, o projeto prevê outras medidas, como a disponibilização de canais específicos para denúncias, a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, a capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, o fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Embora aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Enquanto os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho, os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.
