A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 – Suplemento de Saneamento, divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que 60,5% dos municípios brasileiros com manejo de resíduos sólidos oferecem coleta seletiva. Além disso, 56,7% das cidades implementaram instrumentos legais específicos sobre o tema, indicando um alinhamento crescente entre a legislação e a prática.
Os dados, porém, evidenciam grandes desigualdades regionais. Enquanto o Sul lidera com 81,9% de seus municípios possuindo coleta seletiva e 74,5% com regulamentação específica, o Norte apresenta os índices mais baixos: apenas 33,5% dos municípios realizam a coleta seletiva, apesar de 42,2% possuírem instrumentos legais.
A coleta seletiva, regulamentada pela Lei nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, promove a separação e destinação adequada de resíduos recicláveis, orgânicos e rejeitos. A legislação também enfatiza a responsabilidade compartilhada entre governos, empresas e cidadãos, além de incentivar a educação ambiental para conscientização da população.
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O papel dos catadores na coleta seletiva
A pesquisa também destaca o papel fundamental dos catadores na gestão de resíduos sólidos. Entre os 5.557 municípios brasileiros com serviços de limpeza urbana, 73,7% contaram com a presença de catadores informais. No entanto, apenas 27% têm entidades organizadas, como cooperativas e associações, atuando diretamente na coleta seletiva.
Essas entidades desempenham uma função vital ao reduzir o volume de resíduos enviados a aterros, promover a reciclagem e gerar renda para famílias. Segundo o levantamento, a presença de catadores organizados é mais expressiva no Sudeste (33,5%) e no Sul (35,5%), enquanto no Norte e Nordeste os índices são menores, com 16,7% e 18,7%, respectivamente.
Os catadores informais predominam na área urbana (87,8%), mas também atuam em áreas rurais (14,5%), refletindo sua importância em diferentes contextos sociais e econômicos.
Desafios e perspectivas
Apesar dos avanços apontados pela pesquisa, os dados reforçam a necessidade de ampliar a cobertura da coleta seletiva, especialmente em regiões como o Norte e o Nordeste, onde as taxas são mais baixas. Investimentos em infraestrutura, políticas públicas inclusivas e maior integração entre instrumentos legais e práticas sustentáveis são essenciais para reduzir as desigualdades e consolidar o manejo adequado de resíduos sólidos no Brasil.
