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MP não tem exclusividade em ações de improbidade, decide STF

No plenário, entendimento foi referendado por 8 votos a 3.

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TSE volta a proibir uso de celular, mesmo desligado, na cabine de votação

Tribunal fará campanha educativa para informar sobre proibição.

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STF julga exclusividade do MP para propor ações de improbidade

Julgamento foi suspenso com dois votos contra exclusividade.

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TSE: Alexandre de Moraes se reúne com todos os 27 comandantes das PMs

Representantes falaram sobre planejamento para os dias de votação.

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Ministério da Justiça processa empresas de abastecimento que distribuíam água contaminada

Foram acionadas 300 empresas que abasteciam 1,1 mil municípios.

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Polícia Federal cumpre mandados contra empresários por supostas mensagens golpistas

As buscas e apreensões foram autorizadas por Alexandre de Moraes.

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Ministro determina que PF identifique integrantes de grupo no Telegram por ameaças ao STF

A medida está inserida na investigação sobre possível organização criminosa voltada a…

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Preço dos combustíveis: STF determina ações efetivas da ANP e Cade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de…

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Prisão de mulheres por estelionato em Fortaleza e Itapipoca é revogada pelo STJ

A decisão do ministro foi para uma das presas e se estendeu…

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