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Latest Justiça News

Presidente do Senado e ministro do STF discutem decisão que suspendeu piso da enfermagem

Decisão afeta a saúde pública de estados e municípios.

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Ministério da Justiça proíbe venda de iPhones sem carregadores de baterias

Pela prática, empresa foi multada em R$ 12, 2 milhões.

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Fachin limita decretos presidenciais sobre armas e munições legalizadas

Caso será julgado em plenário virtual, mas ainda sem data marcada.

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Ministro do STF suspende piso salarial da enfermagem

Barroso analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão…

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Núcleo de inteligência é criado pelo TSE para combater violência nas eleições

Grupo fará coleta de dados sobre segurança pública durante o pleito.

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MP não tem exclusividade em ações de improbidade, decide STF

No plenário, entendimento foi referendado por 8 votos a 3.

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TSE volta a proibir uso de celular, mesmo desligado, na cabine de votação

Tribunal fará campanha educativa para informar sobre proibição.

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STF julga exclusividade do MP para propor ações de improbidade

Julgamento foi suspenso com dois votos contra exclusividade.

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