STJ encerra processos contra José Dirceu; ex-ministro pode recuperar direitos políticos
Decisão foi baseada em determinação do ministro Gilmar Mendes, que anulou condenações…
Justiça Federal condena ex-policiais rodoviários pela morte de Genivaldo Santos de Jesus
Sentença foi proferida após 12 dias de julgamento; caso gerou mudanças na…
PF conclui que Bolsonaro teve atuação direta em plano para golpe de Estado em 2022
Relatório da Polícia Federal detalha indiciamento de 37 pessoas por tentativa de…
TST define que reforma trabalhista de 2017 vale para contratos em curso antes da vigência da lei
Tribunal decide que benefícios extintos pela reforma, como horas de deslocamento, não…
STF forma maioria para manter uso de símbolos religiosos em órgãos públicos
Decisão considera tradição cultural brasileira e rejeita recurso do MPF sobre laicidade…
Justiça Federal absolve réus do processo criminal sobre o rompimento da barragem da Samarco
Decisão da juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho encerra o processo criminal,…
Ministro do STF Flávio Dino mantém suspensão de repasses de emendas parlamentares para ONGs
Decisão ocorre após relatório da CGU apontar irregularidades em repasses de recursos…
Procurador-geral da República contesta leis sobre apostas virtuais e solicita ação de inconstitucionalidade ao STF
Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República, pede a suspensão de legislações federais…
STF forma maioria para manter condenação de Collor a oito anos e dez meses de prisão
Ministros rejeitam recurso da defesa e reafirmam condenação por corrupção passiva e…
