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PGR pede que Supremo suspenda parte de indulto natalino

Para Augusto Aras, decreto é inconstitucional.

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STF suspende autorização de porte de arma da deputada Carla Zambelli

Ministro dá 48 horas para parlamentar entregar pistola

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Diretor-geral da PRF Silvinei Vasques é exonerado do cargo

Em novembro, Silvinei Vasques virou réu por improbidade administrativa.

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Ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral deixa a cadeia depois de seis anos

Cabral cumprirá pena em prisão domiciliar.

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Supremo considera orçamento secreto inconstitucional

Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são…

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Recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos, decide STF

Decisão de Gilmar Mendes atende a pedido do Rede Sustentabilidade.

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Supremo vota pela soltura do ex-governador do Rio Sérgio Cabral

O político está preso desde 2016. 

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SPS, TJCE e IDT firmam parceria para inclusão de mulheres em situação de violência no mercado de trabalho

Com os documentos, as instituições definem suas atribuições para orientação profissional e…

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