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Latest Justiça News

Alexandre de Moraes autoriza STF a julgar militares envolvidos no 8 de janeiro

Segundo Polícia Federal, há suspeita de omissão do Exército.

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Ministro do STF suspende ações que questionam decreto de acesso a armas

Ministro Justiça comemorou decisão que limita compra de armamento.

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PGR denuncia mais 139 pessoas por participação em atos antidemocráticos

No total, 835 investigados foram denunciados ao STF.

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Justiça do Paraná manda União pagar pensão a filhos de ex-tesoureiro do PT

Cada criança receberá R$ 1.312,16 até completar 21 anos.

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Supremo derruba lei estadual que proíbe uso de linguagem neutra

Julgamento foi concluído ontem em plenário virtual.

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Justiça usa ação para resguardar trabalhadores do Grupo Americanas

Iniciativa inédita acelera pagamento de créditos.

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Conselho de Medicina do Rio entra na Justiça para impedir recontratação de médicos cubanos

Segundo entidade, objetivo é evitar retorno de profissionais sem CRM.

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Ministro do STF ordena investigação de suspeitas de genocídio indígena

Barroso encaminhou determinação à PGR e outros órgãos.

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Justiça autoriza recontratação de médicos cubanos do Mais Médicos

Decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão.

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