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Decisão de Alexandre de Moraes também veta contato com ex-primeira-dama e esposa…
Ministro do STF Cristiano Zanin vota contra descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal
Ministro reconhece falhas no sistema penal, mas aponta "problemas jurídicos" na descriminalização
STF reconhece que atos ofensivos contra a comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial
Decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal amplia proteção legal e combate…
Tribunal Regional Federal mantém arquivamento de ação de improbidade contra Dilma Rousseff por “pedaladas fiscais”
Decisão unânime da 10ª Turma do TRF beneficia também ex-ministro da Fazenda…
STF forma maioria para proibir remoção compulsória de pessoas em situação de rua e técnicas hostis
Decisão do Supremo Tribunal Federal reforça liminar que impede remoção forçada e…
Hacker Walter Delgatti é condenado a 20 anos de prisão na Operação Spoofing pela Justiça Federal
Juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, proferiu a sentença;…
Ministro do STF autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro
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STF forma maioria e declara constitucional o uso do juiz de garantias em todo o Judiciário brasileiro
Placar de 6 votos a 1 a favor da implantação do modelo…
Corregedor-Geral Eleitoral rejeita recurso de Bolsonaro por investigação contra Lula por uso de meios de comunicação
Ministro Benedito Gonçalves nega pedido de abertura de ação para investigar suposto…
