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Decisão judicial destaca responsabilidade da concessionária de energia pelos danos causados
STF forma maioria para ampliar alcance do foro privilegiado
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Decisão do STF restringindo atuação policial em favelas do Rio impulsiona expansão do domínio do crime organizado, revela relatório do CNJ
Após restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal, organizações criminosas, com destaque para…
TRE do Paraná rejeita cassação de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, por maioria de votos
Recursos serão encaminhados ao TSE enquanto defesa do ex-juiz nega irregularidades
Filho de Lula é alvo de medida protetiva por violência doméstica
Tribunal de Justiça de São Paulo concede decisão após denúncia da médica…
Cartórios lançam Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos em todo o país
Nova iniciativa facilita processo para quem deseja ser doador e promete impulsionar…
Justiça determina suspensão do pagamento de férias não tiradas por Domingos Brazão
Decisão atende ação popular e impede conversão em dinheiro de período de…
TRE do Paraná inicia julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro
Senador é acusado de abuso de poder econômico na pré-campanha em 2022
Comissão de juristas promove esforço concentrado para votar relatório final do Código Civil no Senado
Propostas abrangem temas sensíveis e levantam polêmicas, incluindo direitos do nascituro e…
