O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a soltura do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos réus na ação penal que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Brazão, que estava preso preventivamente no presídio federal de Campo Grande (MS), deverá cumprir prisão domiciliar. A decisão do ministro estabelece uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais, de manter contato com outros investigados no caso e de receber visitas sem autorização judicial.
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A ordem de prisão contra o parlamentar havia sido autorizada pelo próprio Moraes em março deste ano, com base em indícios de que Brazão seria um dos mandantes do crime. A denúncia foi aceita pela Corte, e o deputado se tornou réu junto ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, seu irmão, e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.
Na decisão desta sexta-feira, o ministro argumentou que, diante do encerramento da fase de coleta de provas e da imposição de medidas restritivas, a manutenção da prisão preventiva de Brazão não se fazia mais necessária. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.
