O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o magistrado acolher parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra a medida.
O pedido de prisão foi protocolado no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que alegou que Bolsonaro teria incitado o crime ao convocar manifestações em defesa da anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
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Na decisão, Moraes argumentou que a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão e seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia analisado a necessidade da medida na denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, escreveu o ministro.
O parecer da PGR destacou que, no contexto da denúncia apresentada contra Bolsonaro no inquérito da trama golpista, a medida cautelar de prisão não foi considerada necessária. Com isso, o ex-presidente segue respondendo ao processo em liberdade.
