A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Essa é a primeira vez que um ex-presidente eleito no Brasil é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática, estabelecida com a Constituição de 1988.
Os crimes em questão estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar penas de até 12 anos de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, destacou que os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são robustos e justificam o recebimento da denúncia. “Não há dúvidas de que a Procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes.
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A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no mês passado. No documento, a PGR acusa o ex-presidente de envolvimento em um suposto plano para manter-se no poder após sua derrota na eleição presidencial de 2022, além de incentivar atos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Com a decisão da Primeira Turma, Bolsonaro passa a responder oficialmente como réu na ação penal. O próximo passo será a instrução processual, na qual serão colhidas provas e depoimentos antes de um julgamento final.
