O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde fevereiro de 2024, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA). A viagem tem como objetivo acompanhar a posse de Donald Trump na presidência norte-americana, prevista para o dia 20 de janeiro, em Washington.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) argumentou que Bolsonaro não demonstrou necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem. “Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, diz o documento.
Gonet também destacou que o ex-presidente não possui status de representação oficial do Brasil e que sua presença na cerimônia não justifica uma exceção à medida cautelar que impede sua saída do país. “É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, afirmou.
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Defesa tenta reverter decisão
A defesa de Bolsonaro havia solicitado ao STF a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos EUA entre os dias 17 e 22 de janeiro. O pedido, segundo os advogados, fundamenta-se na importância internacional do evento e na garantia de que a viagem não prejudicaria o andamento das investigações contra o ex-presidente.
Em resposta inicial, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados apresentassem um documento oficial do governo norte-americano confirmando o convite para a cerimônia de posse. No entanto, a defesa enviou um email recebido pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, alegando que o endereço de email temporário é usual em eventos desse porte.
Agora, após o parecer contrário do PGR, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido de Bolsonaro.
Contexto da apreensão
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa envolvida em planos para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. A operação apura tentativas de golpe de Estado que teriam como objetivo manter o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa de Bolsonaro já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, ambas recusadas por Moraes.
