O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, nesta terça-feira (17), dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A decisão abre caminho para que Dirceu recupere seus direitos políticos e, potencialmente, se candidate nas próximas eleições.
O desfecho dos processos no STJ decorre de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 28 de outubro deste ano, anulou as condenações de José Dirceu relacionadas à Lava Jato. A determinação visava excluir todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro.
Após a comunicação da decisão do STF, os ministros da Quinta Turma do STJ avaliaram o caso na sessão de hoje e concluíram que as acusações contra Dirceu prescreveram, resultando no encerramento dos processos.
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Contexto da anulação
No STF, a defesa de José Dirceu argumentou que, em 2021, a Segunda Turma da Corte considerou Sergio Moro parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulando a sentença no caso do triplex do Guarujá. Com base nesse precedente, a defesa de Dirceu pleiteou a extensão dos efeitos da decisão.
A condenação de José Dirceu havia sido proferida em 2016, quando Moro, então juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, o sentenciou a 23 anos e 3 meses de prisão por solicitação do Ministério Público Federal (MPF). À época, o ex-ministro foi acusado de crimes relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.
Repercussões políticas e jurídicas
Com o encerramento dos processos, José Dirceu poderá pleitear a recuperação de seus direitos políticos, o que pode ter desdobramentos importantes no cenário político nacional. A decisão também reforça os impactos das revisões judiciais relacionadas à Lava Jato, que vem sendo alvo de críticas por condutas consideradas parciais.
