O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta sexta-feira (27) que estabelece novas diretrizes para a operação da rede social X no Brasil. Na sentença, Moraes impôs uma multa de R$ 10 milhões à plataforma, além de determinar que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague uma multa de R$ 300 mil.
A decisão ocorre após os advogados do X solicitarem ao ministro a autorização para retomar as atividades da plataforma no país. Eles apresentaram os documentos necessários para comprovar a reativação da representação no Brasil e indicaram Rachel de Oliveira como representante legal da empresa.
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No mês passado, o X foi temporariamente retirado do ar por Moraes após o fechamento de seu escritório no Brasil, uma condição obrigatória para o funcionamento de empresas no país. O fechamento da sede foi uma medida tomada pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, em resposta a uma multa anterior por não remover perfis de investigados que publicaram mensagens consideradas antidemocráticas.
A nova multa de R$ 10 milhões refere-se ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma permitiu o acesso a conteúdos bloqueados ao ser hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare. A penalidade de R$ 300 mil aplicada a Rachel de Oliveira é uma consequência do mesmo descumprimento, considerando sua função como representante do X no Brasil.
