O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), um parecer pedindo o arquivamento de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X, antiga Twitter, no Brasil. As ações foram movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo, que questionam a decisão de suspender a plataforma e a imposição de multas a usuários que utilizarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para driblar o bloqueio.
No documento enviado ao STF, Gonet argumenta que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é o mecanismo jurídico adequado para contestar decisões judiciais do próprio Supremo. Segundo ele, o uso da ADPF para esse fim não pode ser aceito nem em tese. “Resulta, enfim, que nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Gonet. Ele recomendou o arquivamento das ações sem análise do mérito e com a extinção dos pedidos de liminar.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se acolhe o parecer da Procuradoria-Geral da República e encerra as ações ou se dá seguimento ao julgamento das contestações.
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A suspensão da rede social X foi determinada por Moraes no mês passado, após o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, não cumprir o prazo de 24 horas dado pelo STF para a indicação de um representante legal da empresa no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte, que também estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizassem VPN para burlar a ordem de suspensão.
A rede social X se tornou alvo de decisões judiciais no Brasil após a recusa de Musk em remover perfis investigados por disseminar conteúdos considerados antidemocráticos. O impasse culminou no fechamento do escritório da empresa no Brasil, anunciado por Musk no dia 17 de agosto. Desde então, a plataforma vem enfrentando sanções e críticas devido à sua postura de confronto com a legislação brasileira.
As ações protocoladas pela OAB e pelo partido Novo tentam reverter a decisão, argumentando que a suspensão da rede social prejudica a liberdade de expressão e comunicação dos usuários. Ambos os grupos também contestam a multa aplicada pelo STF, que consideram desproporcional.
A expectativa agora é pela decisão de Moraes, que poderá seguir a recomendação da Procuradoria-Geral da República ou determinar que o caso seja julgado em plenário.
