O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o território nacional. A decisão foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado ao bilionário Elon Musk, dono da rede, para indicar um representante legal no Brasil. O prazo encerrou-se às 20h07 desta quinta-feira (29).
Na quarta-feira (28), Moraes havia intimado Musk a realizar a indicação através do perfil oficial do STF na própria rede social. A intimação ocorre em meio a um embate que se intensificou após o anúncio, em 17 de agosto, do fechamento da sede da empresa no Brasil, com Musk acusando o ministro de ameaça.
Segundo a decisão desta sexta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá 24 horas para cumprir a suspensão e notificar as operadoras de telefonia para bloquear o acesso à rede social. Além disso, as operadoras deverão impedir o uso de VPNs (Virtual Private Network) por usuários que tentem contornar a suspensão. A multa para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPNs para acessar o X foi fixada em R$ 50 mil por dia.
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A suspensão permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas sejam quitadas. Moraes justificou a medida com base no Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet mantenham representação no Brasil e cumpram decisões judiciais sobre a remoção de conteúdo ilegal.
O ministro também afirmou que Musk retirou a empresa do Brasil para evitar o cumprimento das decisões do STF. “A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, declarou Moraes.
Ainda como parte das medidas, Moraes informou que duas contas bancárias da rede social no Brasil foram bloqueadas em 18 de agosto, com uma delas contendo R$ 2 milhões, enquanto a outra tinha um saldo de apenas R$ 6,66.
