A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu manter uma condenação contra a Apple Computer Brasil, obrigando-a a restituir um consumidor pelo valor gasto na compra de um adaptador de tomada para carregador de celular. O caso, julgado recentemente, envolveu a venda de um iPhone 11 sem o acessório necessário para recarga, levando o cliente a buscar reparação na Justiça.
No processo, a Apple argumentou que a venda separada do adaptador fazia parte de uma estratégia global de sustentabilidade, visando reduzir impactos ambientais. No entanto, o tribunal considerou que a prática configurou venda casada, prejudicando os consumidores. A decisão da 4ª Câmara destacou que a empresa não apresentou provas suficientes sobre a eficácia ambiental da medida nem sobre a desnecessidade do acessório para todos os usuários.
O colegiado, composto pelos desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante, José Evandro Nogueira Lima Filho (Presidente), André Luiz de Souza Costa, Djalma Teixeira Benevides e Francisco Jaime Medeiros Neto, analisou 250 processos na mesma sessão, mantendo a decisão de 1º Grau que considerou a prática da Apple como violação aos direitos dos consumidores.
A Apple ainda pode recorrer da decisão.
