Nesta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na discussão sobre o alcance do foro privilegiado, formando maioria de votos para sua ampliação. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da manutenção do foro em casos de crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele, STF forma maioria para ampliar alcance do foro privilegiadomesmo após a saída da função. O julgamento, contudo, foi novamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que enviar o caso para outra instância ao término do mandato acarretaria prejuízos. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”, afirmou.
Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já se posicionaram a favor da ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso havia pedido vista para analisar melhor os autos, o que levou à retomada do julgamento nesta sexta-feira, em formato virtual.
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Apesar do novo pedido de vista de André Mendonça, os demais ministros têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso desejem.
Entenda o caso
A discussão sobre a ampliação do foro especial surgiu a partir de um habeas corpus impetrado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Marinho é suspeito de exigir que servidores de seu gabinete depositassem 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.
Gilmar Mendes, relator do caso, decidiu a favor da competência do STF para processar e julgar a ação penal, argumentando que as condutas imputadas ao senador foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão de suas funções.
O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Desde então, ele foi eleito vice-governador do Pará e, posteriormente, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo alternou de competência, de acordo com o cargo ocupado por Marinho.
O senador defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ser eleito novamente para o Congresso Nacional.
