A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral obteve uma vitória judicial, conseguindo anular três condenações proferidas no âmbito da Operação Lava Jato pela 7ª Vara Criminal Federal, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. As decisões foram tomadas na última quarta-feira (6) pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Cabral, que esteve detido de novembro de 2016 a dezembro de 2022, quando passou para o regime de prisão domiciliar, viu-se condenado a mais de 400 anos de prisão. No entanto, as três sentenças anuladas pelo TRF2 somam cerca de 40 anos de prisão e estão relacionadas a três operações derivadas da Lava Jato: C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play.
Uma redistribuição dos processos anulados será realizada, mas isso não implica necessariamente na inocência de Cabral ou no reinício dos casos do zero. A fase de instrução, incluindo depoimentos e provas já produzidas, pode ser aproveitada pelos juízes que receberem os processos.
No caso da Operação C’est Fini, a 1ª Turma determinou que a Justiça Federal é incompetente para julgar o caso, anulando a sentença de primeira instância e remetendo os autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Esta operação investiga supostos pagamentos de propinas a Cabral para beneficiar a empresa Gelpar em contratos com o estado do Rio de Janeiro, especialmente relacionados à prestação de serviços do Poupa Tempo.
Quanto às operações Ratatouille e Unfair Play, o TRF2 considerou que o caso compete à Justiça Federal, mas a 7ª Vara Federal Criminal não possui competência para julgar os fatos apurados. Dessa forma, os processos serão redistribuídos para outras varas federais criminais do Rio de Janeiro.
Enquanto isso, o ex-governador Cabral, que não possui condenação em última instância mas está impedido de disputar eleições devido à Lei da Ficha Limpa, aguarda os desdobramentos judiciais.
Marcelo Bretas, juiz responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, encontra-se afastado do cargo desde fevereiro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a investigações de irregularidades na condução de processos. As denúncias contra Bretas incluem alegações de irregularidades na negociação de delações premiadas, suposto favorecimento intencional a políticos e possíveis falhas na prestação de serviços judiciais. Os advogados do juiz negam as acusações.
