O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi condenado pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7a Vara do Trabalho de Florianópolis, a pagar uma multa de R$ 85 milhões por coagir seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018. A decisão, sujeita a recurso, foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A acusação do MPT alega que Hang promoveu campanha política dentro das lojas da Havan, forçando a participação dos empregados. O empresário teria ameaçado demissões e o fechamento de lojas caso o candidato adversário, Fernando Haddad, fosse eleito. Além disso, os funcionários teriam sido constrangidos a responder enquetes sobre suas preferências eleitorais no ambiente de trabalho.
Os promotores responsáveis pelo caso destacaram que Hang e a Havan abusaram de sua posição de empregadores para impor suas opiniões políticas, vinculando a manutenção dos empregos à escolha do candidato apoiado por eles.
Na sentença, o juiz determinou o pagamento de R$ 500 mil para cada loja em funcionamento na época dos fatos, totalizando R$ 85 milhões. Além disso, estabeleceu uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e R$ 1 mil para cada funcionário com vínculo empregatício na Havan em outubro de 2018.
O magistrado comparou as ações de Hang ao antigo “voto de cabestro”, onde uma figura influente busca impor suas escolhas políticas aos demais. Ele afirmou que o empresário não apenas fez campanha para um candidato, mas colocou em risco todos os contratos de trabalho da Havan, caso o resultado eleitoral fosse desfavorável em sua perspectiva.
Em resposta, Luciano Hang classificou a condenação como “descabida e ideológica”, chamando-a de “total absurdo”. O empresário destacou que, na época, perícias realizadas pela Justiça do Trabalho não comprovaram irregularidades e ressaltou seu cumprimento às determinações judiciais. Ele afirmou que a empresa possui colaboradores de diversas ideologias políticas e reiterou a crença na Justiça brasileira, anunciando a intenção de recorrer da decisão.
