O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisões cruciais hoje ao rejeitar três ações que acusavam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão da Corte, por maioria de votos, absolveu Bolsonaro em relação às acusações de abuso em eventos como reuniões políticas e transmissões ao vivo, reacendendo o debate sobre os limites das atividades eleitorais.
No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro de 2022, onde o ex-presidente anunciou apoio político para a disputa do segundo turno do pleito. A maioria dos ministros entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.
Em outra ação, o tribunal julgou uma live realizada no dia 21 de agosto de 2022, realizada na biblioteca do Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro apresentou propostas eleitorais e pediu votos para candidatos apoiados por ele. A maioria dos ministros considerou que a conduta do ex-presidente não atingiu a gravidade necessária para configurar abuso de poder político, uma vez que uma liminar do TSE proibiu a realização de novas transmissões nos mesmos moldes. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também foi absolvido nesta ação.
Na primeira ação contra Bolsonaro, a Corte Eleitoral também absolveu o ex-presidente. Estas decisões levaram a uma discussão acalorada sobre o uso das redes sociais e outras plataformas de comunicação durante a campanha eleitoral, bem como sobre o grau de tolerância das ações eleitorais.
Durante o julgamento de hoje, os ministros iniciaram um debate sobre a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura de suas residências oficiais para transmissões ao vivo, contanto que sigam regras estritas, como a neutralidade do cenário das transmissões e a proibição do uso de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19).
Vale lembrar que em junho do ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação veio após uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas ele também está na mira de um novo julgamento.
A defesa de Bolsonaro argumentou que a análise conjunta das três ações prejudicou sua defesa e destacou que as transmissões ao vivo não utilizaram a estrutura estatal, mas as redes privadas do ex-presidente.
