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STF: Gilmar Mendes suspende ação que utiliza provas ilícitas para cobrar tributos do ex-presidente Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ação cautelar em que a Procuradoria da Fazenda Nacional busca…

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TJCE aumenta em 63% número de audiências conciliatórias no primeiro semestre

De janeiro a junho deste ano, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), instalados na Capital e comarcas do…

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STJ retoma julgamento do incêndio na Boate Kiss, que deixou 242 mortos em 2013

Caso marcado por reviravoltas e questionamentos jurídicos é analisado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Ministro do STF Flávio Dino mantém suspensão de repasses de emendas parlamentares para ONGs

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Procurador-geral da República contesta leis sobre apostas virtuais e solicita ação de inconstitucionalidade ao STF

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STF forma maioria para manter condenação de Collor a oito anos e dez meses de prisão

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Pai é condenado a 41 anos por matar a filha e tentar matar o genro em Itapipoca

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Acusados de duplo homicídio triplamente qualificado, os réus começam a ser julgados…

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Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato

Ministro do STF atende pedido da defesa e invalida processos contra o…

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