Supermercado em Itapipoca é autuado por divergência de preços e falta de livro de reclamações

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou o supermercado Mix Mateus em Itapipoca na última quinta-feira (31/10). Durante fiscalização, foram constatadas divergências de preços entre o valor exibido nas prateleiras e o valor efetivo no caixa. O supermercado também não possuía o livro de reclamações do consumidor, uma exigência estabelecida pela Lei Estadual nº 16.074/2016 e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O estabelecimento tem um prazo de até 20 dias para apresentar defesa ao Decon.

Os fiscais identificaram a irregularidade ao comparar o valor de alguns produtos nas prateleiras com o valor exibido nos consultores de preços, disponíveis em determinados pontos do supermercado. Exemplos de divergência incluem uma escova dental que custava R$ 9,59 nas prateleiras, mas aparecia por R$ 10,99 no consultor de preços; um absorvente listado a R$ 2,59 nas prateleiras, mas vendido por R$ 2,75 no caixa; e uma marca de pão de forma com preço de R$ 7,39 nas prateleiras, mas de R$ 7,99 no caixa. Segundo o CDC, essas práticas configuram publicidade enganosa, pois induzem o consumidor ao erro.

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Como denunciar

Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar denúncias diretamente com a equipe de fiscalização do Decon Maracanaú. O atendimento é feito através do e-mail decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br, ou presencialmente na sede das Promotorias de Justiça em Maracanaú, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, bairro Piratininga.

Além de atender Maracanaú, o Decon Maracanaú cobre outras cidades no Ceará, incluindo Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Barreira, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, General Sampaio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.