O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou, nesta terça-feira (07/04), ao prefeito da cidade e aos representantes da Guarda Municipal, Polícia Militar e Autarquia Municipal de Trânsito para que adotem as providências necessárias para evitar a realização de eventos que possam gerar aglomerações em Itapipoca. A medida vale para o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública no Ceará, decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
A Recomendação solicita ao prefeito de Itapipoca e aos outros recomendados que impeçam a realização de eventos religiosos, esportivos, culturais e de lazer, em espaços tanto públicos quanto privados, dentro dos limites do município. Além disso, os órgãos municipais devem informar quais as medidas adotadas para impedir que tais eventos aconteçam, bem como quais providências serão tomadas, caso as determinações sejam descumpridas.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Rosa Melo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, diversos populares denunciaram aglomerações em eventos religiosos, esportivos e de lazer na cidade, o que motivou a elaboração da Recomendação. O membro do MPCE destaca a importância da instituição no que diz respeito ao acompanhamento das medidas firmadas pela Administração municipal para evitar a propagação do Coronavírus. “É imprescindível o acompanhamento, pelo Ministério Público, das providências que estão sendo adotadas pelo município de Itapipoca para o enfrentamento desta pandemia, especialmente a fim de evitar a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas”, reforça.
Ainda conforme o documento, a Prefeitura de Itapipoca e os Comandos da Polícia Miliar, Guarda Municipal e/ou Autarquia Municipal de Trânsito devem enviar, duas vezes na semana, um relatório comunicando sobre as providências que estão sendo adotadas para evitar aglomerações na cidade.
Acesse a Recomendação na íntegra.
Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará
